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Marcio Cabral
Publicações
(
12
)
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Artigos (12)
Marcio Cabral
Artigo ·
há 3 anos
Das Alterações Trazidas pela Lei nº 14.112/20 com Relação a Recuperação Judicial dos Produtores Rurais
A Lei nº 14.112/20 ao alterar a Lei 11101/05 com relação aos produtores rurais permitiu que estes comprovem o prazo de dois anos de exercício regular das atividades através da : Escrituração...
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Marcio Cabral
Artigo ·
há 4 anos
A Teoria da Empresa no Código Civil Brasileiro
Com o surgimento da Teoria da Empresa, que teve como marco o Código Civil italiano de 1942, houve a evolução para o conceito segundo o qual, todo empreendimento organizado economicamente para a...
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Marcio Cabral
Artigo ·
há 4 anos
A Teoria Da Empresa No Código Civil Italiano
Importante se faz, uma análise da Lei que serviu de base para nosso legislador, assim, trazemos abaixo alguns artigos do Código Civil Italiano que tratam do tema e que refletem claramente a adoção...
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Marcio Cabral
Artigo ·
há 4 anos
Da Atividade Empresária Desempenhada Pelo Produtor Rural acerca da Regularidade Exigida Pelo art. 48 da Lei 11.101/05
Os produtores rurais pessoas físicas operam como empresas e empresários em nosso País, se observarmos, até mesmo um pequeno criador de animais, tem sua situação regularizada para vender seus...
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Marcio Cabral
Artigo ·
há 7 anos
Análise jurídica do “Caixa Dois” e Suas Reais Consequências ao País
Diante do cenário político e econômico atual, temos nos deparado por diversas vezes, com uma expressão muito utilizada para definir atos negligentes de gestores e administradores, nas esferas pública...
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Marcio Cabral
Artigo ·
há 7 anos
Da atividade rural como empresária
No Projeto de lei n.º 634/1975 que originou o Código Civil de 2002 , definiu-se juridicamente o empresário rural como sendo aquele que exercesse “atividades destinadas à produção agrícola, silvícola,...
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Marcio Cabral
Artigo ·
há 7 anos
A legitimidade ativa dos produtores rurais pessoas físicas face ao instituto da Recuperação Judicial
Introduzida no ordenamento jurídico pela Lei 11.101 /2005, a nova Lei de falências e recuperação judicial extinguiu as concordatas e criou a Recuperação judicial, o que foi considerado um grande...
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